- 1 -A carreira de assistente operacional parlamentar desenvolve-se por duas categorias, a de assistente operacional parlamentar e a de assistente operacional parlamentar principal.
- 2 -À categoria de assistente operacional parlamentar correspondem oito posições remuneratórias e à de assistente operacional parlamentar principal três posições.
Artigo 26.º — Carreira de assistente operacional parlamentar
RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/01/2026