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Artigo 26.º-A

Acesso à categoria de assistente operacional parlamentar principal

Redação registada como em vigor em 07/09/2019.

Esta redação foi substituída em 01/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O acesso à categoria de assistente operacional parlamentar principal efetiva-se através de procedimento concursal.
  2. 2 -Podem candidatar-se à categoria de assistente operacional parlamentar principal os assistentes operacionais parlamentares posicionados, pelo menos, na 6.ª posição remuneratória que tenham, nos 10 anos anteriores, obtido avaliação positiva de desempenho de funções na Assembleia da República.