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Artigo 26.º

Carreira de assistente operacional parlamentar

Redação registada como em vigor em 20/05/2011.

Esta redação foi substituída em 07/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A carreira de assistente operacional parlamentar desenvolve-se por duas categorias, a de assistente operacional parlamentar e a de encarregado operacional parlamentar.
  2. 2 -À categoria de assistente operacional parlamentar correspondem oito posições remuneratórias e à de encarregado operacional parlamentar três posições.