Art.º 35 · Lei n.º 23/2011 — Métodos de selecção

1 -Do procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho que corresponda a categoria de ingresso constam obrigatoriamente os seguintes métodos de selecção:
1. a)Prova escrita de conhecimentos;
2. b)Avaliação psicológica;
3. c)Prova escrita e oral de língua inglesa ou outra considerada adequada no aviso de abertura;
4. d)Prova de conhecimentos informáticos;
5. e)Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício das funções.
2 -Os métodos de seleção do procedimento concursal para categoria superior podem incluir:
1. a)Prova de conhecimentos ou trabalho escrito sobre tema relacionado com o exercício de funções na Assembleia da República e sua discussão pública, com caráter eliminatório;
2. b)Avaliação curricular;
3. c)Entrevista de avaliação das competências.
3 -Os métodos de selecção para a ocupação de postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo e incerto são os seguintes:
1. a)Avaliação curricular;
2. b)Entrevista de avaliação de competências, incluindo prova oral de conhecimentos.
4 -Nos procedimentos a que se referem os números anteriores podem ainda ser adoptados, no aviso de abertura, outros métodos de selecção legalmente previstos.
5 -Os métodos de selecção previstos neste artigo têm carácter eliminatório e o respectivo grau de exigência é definido no aviso de abertura do procedimento concursal, nos termos previstos em regulamento a aprovar.

Artigo 35.º — Métodos de selecção