Na sequência de procedimento concursal para categoria superior, o posicionamento remuneratório do candidato é o primeiro dessa categoria, salvo se corresponder à posição remuneratória que detém, caso em que é colocado na posição imediatamente seguinte.
Artigo 37.º — Posicionamento remuneratório em categoria superior
Vigente desde: 20/05/2011
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Em vigor desde 20/05/2011