- 1 -Não se verificando os requisitos do artigo anterior ou preferindo o herdeiro preterido que o seu quinhão seja composto em dinheiro, este requer no processo de inventário que seja convocada a conferência de interessados para se determinar o montante do seu quinhão.
- 2 -Se os interessados não chegarem a acordo, observam-se as seguintes regras:
- a)Consigna-se no auto quais os bens sobre cujo valor se verifica divergência;
- b)Esses bens são avaliados novamente e sobre eles pode ser requerida segunda avaliação;
- c)Em seguida, fixa-se a importância a que o herdeiro tem direito.
- 3 -É organizado novo mapa de partilha para fixação das alterações que sofre o primitivo mapa em consequência dos pagamentos necessários para o preenchimento do quinhão do preterido.
- 4 -Feita a composição do quinhão, o herdeiro pode requerer que os devedores sejam notificados para efetuar o pagamento, sob pena de ficarem obrigados a compor-lhe em bens a parte respetiva, sem prejuízo, porém, das alienações já efetuadas.
- 5 -Se não for exigido o pagamento, é aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 62.º
Artigo 73.º — Composição do quinhão ao herdeiro preterido
Vigente desde: 05/03/2013