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Artigo 214.º

Suspensão do processo

Redação registada como em vigor em 26/03/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando a infração constitua irregularidade sanável, não lese significativamente nem ponha em perigo próximo e grave os direitos dos depositantes, investidores, acionistas ou outros interessados e não cause prejuízos importantes ao sistema financeiro ou à economia nacional, o conselho de administração do Banco de Portugal poderá suspender o processo, notificando o infrator para, no prazo que lhe fixar, sanar a irregularidade em que incorreu.
  2. 2 -A falta de sanação no prazo fixado determina o prosseguimento do processo.