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Artigo 4.º-A

Tipos de empresas de investimento

Redação registada como em vigor em 12/06/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São empresas de investimento:
    1. a)As sociedades financeiras de corretagem;
    2. b)As sociedades corretoras;
    3. c)As sociedades gestoras de patrimónios;
    4. d)As sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios;
    5. e)As sociedades de consultoria para investimento;
    6. f)As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral;
    7. g)Outras empresas que, correspondendo à definição de empresas de investimento, como tal sejam qualificadas pela lei.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as sociedades de consultoria para investimento e as sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral não estão sujeitas ao disposto no presente Regime Geral.