Art.º 6 · Lei n.º 23-A/2015 — Tipos de sociedades financeiras

1 -São sociedades financeiras:
1. a)As empresas de investimento referidas nas alíneas a) a d) e g) do n.º 1 do artigo 4.º-A;
2. b)As instituições financeiras referidas nas subalíneas ii) e iv) da alínea z) do artigo 2.º-A, nas quais se incluem:
  1. i)As sociedades financeiras de crédito;
  2. ii)As sociedades de investimento;
  3. iii)As sociedades de locação financeira;
  4. iv)As sociedades de factoring;
  5. v)As sociedades de garantia mútua;
  6. vi)As sociedades gestoras de fundos de investimento;
  7. vii)As sociedades de desenvolvimento regional;
  8. viii)As agências de câmbios;
  9. ix)As sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos;
  10. x)As sociedades financeiras de microcrédito;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
6. f)(Revogada.)
7. g)(Revogada.)
8. h)(Revogada.)
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. l)Outras empresas que, correspondendo à definição de sociedade financeira, sejam como tal qualificadas pela lei.
2 -É também sociedade financeira a FINANGESTE - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S. A.
3 -Para efeitos deste diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros, as sociedades gestoras de fundos de pensões e as sociedades de investimento mobiliário e imobiliário.
4 -Rege-se por legislação especial a atividade das casas de penhores.

Artigo 6.º — Tipos de sociedades financeiras