Art.º 6 · Lei n.º 23-A/2022 — Tipos de sociedades financeiras

1 -São sociedades financeiras:
1. a)(Revogada.)
2. b)As instituições financeiras referidas na alínea ee) do artigo 2.º-A, nas quais se incluem:
  1. i)As sociedades financeiras de crédito;
  2. ii)As sociedades de investimento;
  3. iii)As sociedades de locação financeira;
  4. iv)As sociedades de factoring;
  5. v)As sociedades de garantia mútua;
  6. vi)(Revogada.)
  7. vii)As sociedades de desenvolvimento regional;
  8. viii)As agências de câmbios;
  9. ix)(Revogada.)
  10. x)As sociedades financeiras de microcrédito;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
6. f)(Revogada.)
7. g)(Revogada.)
8. h)(Revogada.)
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. l)Outras empresas que, correspondendo à definição de sociedade financeira, sejam como tal qualificadas pela lei.
2 -(Revogado.)
3 -Para efeitos do presente diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
4 -Rege-se por legislação especial a atividade das casas de penhores.
5 -Não são sociedades financeiras as entidades reguladas no Regime Jurídico da Titularização de Créditos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, na sua redação atual, no Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, e no Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, aprovado em anexo à Lei n.º 18/2015, de 4 de março, na sua redação atual.

Artigo 6.º — Tipos de sociedades financeiras

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