Artigo 7.º — Alteração ao regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados

O artigo 14.º do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)Deterioração das condições de mercado;
   2. b)Dificuldades financeiras da instituição de crédito depositária ou de um terceiro envolvido na conceção do depósito estruturado, ou outros riscos de contraparte;
   3. c)Inviabilidade do depósito estruturado em causa do ponto de vista comercial; ou
   4. d)A procura do depósito estruturado ser muito mais elevada do que o previsto, colocando uma forte pressão sobre o mercado do referido depósito.
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]