A atribuição de categorias às povoações deve ter em conta:
- a)A realidade geográfica, demográfica, económica, social, cultural, ambiental da povoação e a sua evolução recente;
- b)A história e a identidade sociocultural local;
- c)Os interesses de ordem geral e local em causa, bem como as repercussões administrativas e financeiras da alteração em causa;
- d)Os pareceres emitidos pelos órgãos das autarquias locais respetivas.