O Governo atualiza o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior 2018-2030 tendo em conta a identificação das necessidades de adaptação dos alojamentos para estudantes com deficiência.
Artigo 139.º — Atualização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior
Vigente desde: 30/12/2022
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Em vigor desde 30/12/2022