Em 2023, o Governo cria um grupo de trabalho, englobando as autarquias locais, organizações não-governamentais e comunidade científica, para a execução e implementação de um plano de monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes, em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021, de 22 de outubro.
Artigo 172.º — Plano de proteção e despoluição do rio Paiva
Vigente desde: 30/12/2022
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Em vigor desde 30/12/2022