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Artigo 2.º — Definições

Vigente desde: 30/08/2010

Para efeitos da presente lei, entende-se por:

  1. a)«Exposição radiante (H)» o integral da irradiância em ordem ao tempo, expresso em joules por metro quadrado (J m-(elevado a 2));
  2. b)«Irradiância (E) ou densidade de potência» o poder radiante incidente por unidade de superfície sobre uma superfície, expresso em watts por metro quadrado (W m-(elevado a 2));
  3. c)«Laser (amplificação de luz por emissão estimulada de radiação)» qualquer dispositivo susceptível de produzir ou amplificar uma radiação electromagnética na gama de comprimentos de onda da radiação óptica, essencialmente pelo processo da emissão estimulada controlada;
  4. d)«Nível» a combinação de irradiância, exposição radiante e radiância a que o trabalhador está exposto;
  5. e)«Radiação laser» a radiação óptica proveniente de um laser;
  6. f)«Radiação não coerente» a radiação óptica, com excepção da radiação laser;
  7. g)«Radiação óptica» a radiação electromagnética na gama de comprimentos de onda entre 100 nm e 1 mm, cujo espectro se divide em:
    1. i)«Radiação ultravioleta» a radiação óptica com comprimentos de onda entre 100 nm e 400 nm, cuja região ultravioleta se divide em UVA (315 nm-400 nm), UVB (280 nm- nm) e UVC (100 nm-280 nm);
    2. ii)«Radiação visível» a radiação óptica com comprimentos de onda entre 380 nm e 780 nm;
    3. iii)«Radiação infravermelha» a radiação óptica com comprimentos de onda entre 780 nm e 1 mm, cuja região infravermelha se divide em IVA (780 nm-1400 nm), IVB (1400 nm-3000 nm) e IVC (3000 nm-1 mm);
    4. iv)«Radiância (L)» o fluxo radiante ou a potência de saída por unidade de ângulo sólido por unidade de superfície, expresso em watts por metro quadrado por esterradiano (W m-(elevado a 2) sr-(elevado a 1));
  8. h)«Valores limite de exposição (VLE)» os limites de exposição, estabelecidos em função do resultado de estudos sobre saúde e em considerações biológicas existentes, que garantam aos trabalhadores expostos a radiações ópticas de fontes artificiais a protecção contra os efeitos nocivos conhecidos para a saúde e que não podem, em caso algum, ser ultrapassados.
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