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Artigo 5.º — Avaliação de riscos

Vigente desde: 30/08/2010
  1. 1 -Em actividades susceptíveis de apresentar riscos de exposição a radiações ópticas de fontes artificiais, o empregador avalia os riscos tendo em consideração, nomeadamente:
    1. a)O nível, a gama de comprimentos de onda e a duração da exposição;
    2. b)Os valores limite de exposição indicados nos anexos i e ii à presente lei;
    3. c)Os efeitos sobre a segurança e saúde de trabalhadores particularmente sensíveis aos riscos a que estão expostos;
    4. d)Os eventuais efeitos sobre a segurança e saúde de trabalhadores resultantes de interacções no local de trabalho entre radiações ópticas e substâncias químicas foto-sensibilizantes;
    5. e)Os efeitos indirectos, nomeadamente cegueira temporária, explosão ou incêndio;
    6. f)A existência de equipamentos de substituição concebidos para reduzir os níveis de exposição a radiações ópticas de fontes artificiais;
    7. g)As informações adequadas resultantes da vigilância da saúde, incluindo informação publicada;
    8. h)As fontes múltiplas de exposição a radiações ópticas artificiais;
    9. i)A classificação atribuída ao laser, em conformidade com a norma CEI pertinente, ou qualquer classificação semelhante no caso de fonte artificial susceptível de causar danos similares aos de um laser de classe 3B ou 4;
    10. j)As informações prestadas pelos fabricantes de fontes de radiações ópticas e de equipamento de trabalho associado, de acordo com a legislação aplicável.
  2. 2 -A avaliação de riscos deve ser registada em suporte de papel ou digital e, se a natureza e a dimensão dos riscos relacionados com as radiações ópticas de fontes artificiais não justificarem uma avaliação mais pormenorizada, conter uma justificação do empregador.
  3. 3 -A avaliação de riscos é actualizada sempre que haja alterações significativas que a possam desactualizar ou o resultado da vigilância da saúde justificar a necessidade de nova avaliação.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que sejam ultrapassados os valores limite de exposição, a periodicidade mínima da avaliação de riscos é de um ano.
  5. 5 -Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto no presente artigo.
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