A situação de valorização profissional do trabalhador cessa por:
- a)Reinício de funções em qualquer órgão ou serviço por tempo indeterminado;
- b)Aposentação ou reforma;
- c)Extinção do vínculo por qualquer outra causa.
Artigo 29.º — Cessação da situação de valorização profissional
Vigente desde: 30/05/2017