Art.º 3 · Lei n.º 26/2004 — Entidades beneficiárias

1 -São consideradas entidades beneficiárias as destinatárias directas dos donativos a que se refere o artigo 1.º, independentemente da sua natureza jurídica e cuja actividade consista predominantemente na realização de actividades científicas, considerando-se como tal:
1. a)Fundações, associações e institutos públicos ou privados;
2. b)Instituições de ensino superior, bibliotecas, mediatecas e centros de documentação;
3. c)Laboratórios do Estado, laboratórios associados, unidades de investigação e desenvolvimento, centros de transferência e centros tecnológicos.
2 -São ainda consideradas como entidades beneficiárias:
1. a)Órgãos de comunicação social, quando se trate de mecenato para a divulgação científica;
2. b)Empresas nas quais se desenvolvam acções de demonstração a que refere a alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º

Artigo 3.º — Entidades beneficiárias