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Artigo 3.º

Entidades beneficiárias

Redação em vigor de 08/07/2004 a 31/12/2011

  1. 1 -São consideradas entidades beneficiárias as destinatárias directas dos donativos a que se refere o artigo 1.º, independentemente da sua natureza jurídica e cuja actividade consista predominantemente na realização de actividades científicas, considerando-se como tal:
    1. a)Fundações, associações e institutos públicos ou privados;
    2. b)Instituições de ensino superior, bibliotecas, mediatecas e centros de documentação;
    3. c)Laboratórios do Estado, laboratórios associados, unidades de investigação e desenvolvimento, centros de transferência e centros tecnológicos.
  2. 2 -São ainda consideradas como entidades beneficiárias:
    1. a)Órgãos de comunicação social, quando se trate de mecenato para a divulgação científica;
    2. b)Empresas nas quais se desenvolvam acções de demonstração a que refere a alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º