1 -As condições materiais de acolhimento podem revestir as seguintes modalidades:
a)Alojamento em espécie;
b)Alimentação em espécie;
c)Prestação pecuniária de apoio social, com carácter mensal, para despesas de alimentação, vestuário, higiene e transportes;
d)Subsídio complementar para alojamento, com carácter mensal;
e)Subsídio complementar para despesas pessoais e transportes.
2 -O alojamento e a alimentação em espécie podem revestir uma das seguintes formas:
a)Em instalações equiparadas a centros de acolhimento para requerentes de asilo, nos casos em que o pedido é apresentado nos postos de fronteira;
b)Em centro de instalação para requerentes de asilo ou estabelecimento equiparado que proporcionem condições de vida adequadas;
c)Em casas particulares, apartamentos, hotéis ou noutras instalações adaptadas para acolher requerentes de asilo.
3 -Podem ser cumuladas as seguintes modalidades de acolhimento:
a)Alojamento e alimentação em espécie com o subsídio complementar para despesas pessoais e transportes;
b)Alojamento em espécie ou subsídio complementar para alojamento com a prestação pecuniária de apoio social.
4 -Em casos devidamente justificados e por um período razoável, que deve ser o mais curto possível, podem ser estabelecidas condições materiais de acolhimento diferentes das previstas nos números anteriores, sempre que:
a)Seja necessária uma avaliação inicial das necessidades específicas dos requerentes;
b)(Revogada.)Revogada
c)As capacidades de acolhimento disponíveis se encontrem temporariamente esgotadas; ou
d)(Revogada.)Revogada
5 -As condições materiais de acolhimento devem, em todo o caso, prover às necessidades básicas.