Art.º 57 · Lei n.º 27/2008 — Modalidades de concessão

1 -As condições materiais de acolhimento podem revestir as seguintes modalidades:
1. a)Alojamento em espécie;
2. b)Alimentação em espécie;
3. c)Prestação pecuniária de apoio social, com carácter mensal, para despesas de alimentação, vestuário, higiene e transportes;
4. d)Subsídio complementar para alojamento, com carácter mensal;
5. e)Subsídio complementar para despesas pessoais e transportes.
2 -O alojamento e a alimentação em espécie podem revestir uma das seguintes formas:
1. a)Em instalações equiparadas a centros de acolhimento para requerentes de asilo, nos casos em que o pedido é apresentado nos postos de fronteira;
2. b)Em centro de instalação para requerentes de asilo ou estabelecimento equiparado que proporcionem condições de vida adequadas;
3. c)Em casas particulares, apartamentos, hotéis ou noutras instalações adaptadas para acolher requerentes de asilo.
3 -Podem ser cumuladas as seguintes modalidades de acolhimento:
1. a)Alojamento e alimentação em espécie com o subsídio complementar para despesas pessoais e transportes;
2. b)Alojamento em espécie ou subsídio complementar para alojamento com a prestação pecuniária de apoio social.
4 -Em casos devidamente justificados e por um período razoável, que deve ser o mais curto possível, podem ser estabelecidas condições materiais de acolhimento diferentes das previstas nos números anteriores, sempre que:
1. a)Seja necessária uma avaliação inicial das necessidades específicas dos requerentes;
2. b)(Revogada.)
3. c)As capacidades de acolhimento disponíveis se encontrem temporariamente esgotadas; ou
4. d)(Revogada.)
5 -As condições materiais de acolhimento devem, em todo o caso, prover às necessidades básicas.

Artigo 57.º — Modalidades de concessão

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