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Artigo 57.º

Modalidades de concessão

Redação registada como em vigor em 30/06/2008.

Esta redação foi substituída em 29/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As condições materiais de acolhimento podem revestir as seguintes modalidades:
    1. a)Alojamento em espécie;
    2. b)Alimentação em espécie;
    3. c)Prestação pecuniária de apoio social, com carácter mensal, para despesas de alimentação, vestuário, higiene e transportes;
    4. d)Subsídio complementar para alojamento, com carácter mensal;
    5. e)Subsídio complementar para despesas pessoais e transportes.
  2. 2 -O alojamento e a alimentação em espécie podem revestir uma das seguintes formas:
    1. a)Em instalações equiparadas a centros de acolhimento para requerentes de asilo, nos casos em que o pedido é apresentado nos postos de fronteira;
    2. b)Em centro de instalação para requerentes de asilo ou estabelecimento equiparado que proporcionem condições de vida adequadas;
    3. c)Em casas particulares, apartamentos, hotéis ou noutras instalações adaptadas para acolher requerentes de asilo.
  3. 3 -Podem ser cumuladas as seguintes modalidades de acolhimento:
    1. a)Alojamento e alimentação em espécie com o subsídio complementar para despesas pessoais e transportes;
    2. b)Alojamento em espécie ou subsídio complementar para alojamento com a prestação pecuniária de apoio social.
  4. 4 -A título excepcional e por um período determinado, podem ser estabelecidas condições materiais de acolhimento diferentes das previstas nos números anteriores, sempre que:
    1. a)Seja necessária uma avaliação inicial das necessidades específicas dos requerentes;
    2. b)Na área geográfica onde se encontra o requerente não estejam disponíveis condições materiais de acolhimento previstas no n.º 2;
    3. c)As capacidades de acolhimento disponíveis se encontrem temporariamente esgotadas; ou
    4. d)Os requerentes de asilo ou de protecção subsidiária se encontrem em regime de retenção em posto de fronteira que não disponha de instalações equiparadas a centros de acolhimento.