Art.º 11 · Lei n.º 27/2020 — Tipos de planos de pensões

1 -Consoante o tipo de garantias estabelecidas, os planos de pensões podem classificar-se em:
1. a)«Planos de benefício definido», quando os benefícios se encontram previamente definidos, sendo as contribuições calculadas de forma a garantir o pagamento daqueles benefícios e variáveis em função dos riscos biométricos e financeiros existentes;
2. b)«Planos de contribuição definida», quando as contribuições são previamente definidas e os benefícios são os determinados em função do montante das contribuições entregues e dos respetivos rendimentos acumulados;
3. c)«Planos mistos», quando se conjugam as características dos planos de benefício definido e de contribuição definida.
2 -Para efeitos do presente regime:
1. a)As normas aplicáveis aos planos de benefício definido abrangem, para além destes, a parte dos planos mistos referente às características dos planos de benefício definido;
2. b)As normas aplicáveis aos planos de contribuição definida abrangem, para além destes, a parte dos planos mistos referente às características dos planos de contribuição definida.
3 -Os planos de pensões podem revestir a natureza de regimes profissionais complementares desde que cumpram igualmente o disposto na legislação respetiva.

Artigo 11.º — Tipos de planos de pensões