Art.º 119 · Lei n.º 27/2020 — Autoavaliação do risco

1 -As sociedades gestoras de fundos de pensões devem efetuar e documentar, de forma proporcional em relação à sua dimensão e organização interna, bem como em relação à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade das suas atividades, uma autoavaliação dos riscos a que a própria se encontra sujeita, bem como uma avaliação dos riscos dos fundos de pensões por si geridos.
2 -As avaliações do risco referidas no número anterior devem ser consideradas nas decisões estratégicas da sociedade gestora de fundos de pensões.
3 -As avaliações referidas no n.º 1 são efetuadas, pelo menos, de três em três anos, bem como imediatamente após qualquer alteração significativa do perfil de risco da sociedade gestora ou dos fundos de pensões por si geridos.
4 -No que se refere aos fundos de pensões por si geridos, caso se verifique uma alteração significativa do perfil de risco de um plano de pensões específico, a avaliação do risco pode ser limitada a esse plano de pensões.
5 -No que se refere à sociedade gestora, a autoavaliação referida no n.º 1, tendo em conta a dimensão e organização interna da sociedade gestora, bem como a dimensão, a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, inclui os seguintes elementos:
1. a)Uma descrição do modo como a autoavaliação do risco está integrada no processo de gestão e nos processos decisórios da sociedade gestora;
2. b)Uma avaliação da eficácia do sistema de gestão de riscos;
3. c)Uma descrição do modo como a sociedade gestora previne conflitos de interesse com o associado, caso se verifique a subcontratação de funções-chave nos termos do n.º 3 do artigo 117.º;
4. d)Uma avaliação das necessidades gerais de financiamento da sociedade gestora, incluindo, se for caso disso, uma descrição do plano de financiamento nos termos do artigo 100.º;
5. e)Uma avaliação qualitativa dos riscos operacionais.
6 -No que se refere aos fundos de pensões por si geridos, a avaliação referida no n.º 1, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, inclui os seguintes elementos:
1. a)Uma avaliação das necessidades gerais de financiamento relativamente a planos de benefício definido, incluindo, se for caso disso, uma descrição do plano de financiamento nos termos do artigo 60.º;
2. b)Uma avaliação do risco para os participantes e para os beneficiários no que respeita ao pagamento dos seus benefícios de reforma e à eficácia das medidas corretivas, tendo em conta, se aplicável:
  1. i)Mecanismos de atualização de pensões;
  2. ii)No âmbito de atividades transfronteiras, eventuais mecanismos de redução de benefícios, incluindo em que medida as pensões em formação podem ser reduzidas, em que condições e por quem;
3. c)Se aplicável, uma avaliação qualitativa dos mecanismos de proteção dos benefícios de reforma, incluindo, consoante o que for aplicável, garantias, acordos ou qualquer outro tipo de apoio financeiro prestado pelo associado, ou através de seguro ou resseguro, ou de cobertura dada por um sistema de proteção de pensões a favor do fundo de pensões ou dos participantes e beneficiários;
4. d)Uma avaliação dos riscos novos ou emergentes, incluindo os riscos relacionados com as alterações climáticas, a utilização dos recursos e o ambiente, os riscos sociais e os riscos relacionados com a desvalorização dos ativos na sequência de uma alteração regulatória, se nas decisões de investimento forem tidos em conta fatores ambientais, sociais e de governação.
7 -Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6, as sociedades gestoras de fundos de pensões devem dispor de métodos que lhes permitam identificar e avaliar os riscos a que as próprias e os fundos de pensões por si geridos estão ou podem vir a estar expostos a curto e a longo prazo e que são suscetíveis de afetar a respetiva capacidade para cumprir as suas obrigações, os quais devem ser proporcionais em relação à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes às suas atividades.
8 -As sociedades gestoras de fundos de pensões devem descrever os métodos referidos no número anterior nas avaliações do risco.

Artigo 119.º — Autoavaliação do risco

Histórico de Alterações

Referências (3)