Saltar para o conteúdo principal

Artigo 129.º

Funções de controlo

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Além das funções referidas no artigo anterior, as entidades gestoras podem designar depositários para desempenhar as seguintes funções de controlo:
    1. a)Executar as instruções da entidade gestoras de fundos de pensões, salvo se forem contrárias ao direito nacional ou às regras da entidade gestora;
    2. b)Assegurar que, nas operações relativas aos ativos de um fundo de pensões, a contrapartida seja entregue à entidade gestora nos prazos habituais.
  2. 2 -Para além das funções previstas no número anterior, os depositários podem ainda desempenhar as seguintes funções:
    1. a)Efetuar a cobrança dos rendimentos produzidos pelos valores dos fundos de pensões e colaborar com a entidade gestora na realização de operações sobre aqueles bens;
    2. b)Proceder aos pagamentos das pensões aos beneficiários, conforme as instruções da entidade gestora.