Art.º 155 · Lei n.º 27/2020 — Informação a prestar aos participantes potenciais

1 -As entidades gestoras de fundos de pensões asseguram que os participantes potenciais são informados sobre:
1. a)As opções relevantes à sua disposição, incluindo, no caso de planos de contribuição definida, as opções de investimento, caso existam, especificando-se as eventuais garantias totais ou parciais estabelecidas ou, caso não sejam concedidas, uma indicação nesse sentido;
2. b)As características relevantes do plano de pensões, incluindo o tipo de benefícios;
3. c)Se e de que forma os fatores ambientais, climáticos, sociais e de governação das sociedades são tidos em conta no âmbito da estratégia de investimento; e
4. d)A forma e local onde são disponibilizadas informações adicionais.
2 -Nos casos em que os participantes suportem o risco de investimento ou possam tomar decisões de investimento, os participantes potenciais devem receber informações sobre:
1. a)A rentabilidade histórica dos investimentos dos fundos de pensões que financiem o plano de pensões durante um período mínimo de cinco anos ou desde o início de vigência do plano de pensões, caso tenha sido há menos de cinco anos;
2. b)A estrutura dos custos eventualmente suportados pelos participantes e pelos beneficiários.

Artigo 155.º — Informação a prestar aos participantes potenciais