- 1 -A análise das avaliações relativas a sargentos, para efeitos da verificação da satisfação das condições gerais de promoção, compete ao director do Serviço de Pessoal e é efectuada com base nos elementos organizados pelas respectivas repartições da Direcção do Serviço de Pessoal, apoiado no conselho de classe.
- 2 -...
Artigo 310.º — [...]
Vigente desde: 17/07/1991