- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
2 -.Para fins requeridos no número anterior, o conhecimento de cada militar requer um largo espectro de dados e apreciação feita com base em critérios objectivos, referentes ao exercício de todas as suas actividades e funções.
Artigo 85.º — [...]
Vigente desde: 17/07/1991