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Artigo 1.º — Panteão Nacional

AlteradoVersão 3Vigente desde: 14/06/2016
  1. 1 -O Panteão Nacional, criado pelo Decreto de 26 de setembro de 1836, fica instalado em Lisboa, na Igreja de Santa Engrácia.
  2. 2 -É ainda reconhecido o estatuto de Panteão Nacional, sem prejuízo da prática do culto religioso:
    1. a)Ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa;
    2. b)Ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha;
    3. c)À Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.
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