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Artigo 37.º

Eleição do presidente e vice-presidente

Redação registada como em vigor em 27/02/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os juízes do Tribunal Constitucional elegem de entre si o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, os quais exercem funções por um período igual a metade do mandato de juiz do Tribunal Constitucional, podendo ser reconduzidos.
  2. 2 -Eliminado.
  3. 3 -A eleição do presidente precede a do vice-presidente quando os 2 lugares se encontrem vagos.
  4. 4 -O presidente e o vice-presidente são eleitos por 2 anos judiciais e podem ser reconduzidos.