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Artigo 40.º

Sessões

Redação registada como em vigor em 12/09/1989.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções.
  2. 2 -O Tribunal Constitucional reúne, pelo menos, uma vez por semana em sessão ordinária.