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Artigo 40.º

(Sessões)

Redação registada como em vigor em 15/11/1982.

Esta redação foi substituída em 12/09/1989. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções.
  2. 2 -O Tribunal Constitucional reúne, pelo menos, uma vez por semana em sessão ordinária.
  3. 3 -O Tribunal Constitucional reúne extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por iniciativa própria ou a requerimento da maioria dos juízes em efectividade de funções.