São deveres da entidade empregadora desportiva, em especial:
- a)Proporcionar aos praticantes desportivos as condições necessárias à participação desportiva, bem como a participação efectiva nos treinos e outras actividades preparatórias ou instrumentais da competição desportiva;
- b)Submeter os praticantes aos exames e tratamentos clínicos necessários à prática da actividade desportiva;
- c)Permitir que os praticantes, em conformidade com o previsto nos regulamentos federativos, participem nos trabalhos de preparação e integrem as selecções ou representações nacionais.