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ARTIGO 1.º

Vigente desde: 10/05/1977
  1. 1.As taxas devidas pela aferição de reservatórios cilíndricos ou prismáticos verticais são as seguintes:

    Reservatório de capacidade até 10 m3 ... 1000$00

    Reservatório de capacidade superior a 10 m3 até 20 m3 ... 1500$00

    Reservatório de capacidade superior a 20 m3 até 50 m3 ... 2000$00

    Reservatório de capacidade superior a 50 m3 até 200 m3 ... 2500$00

    Reservatório de capacidade superior a 200 m3 até 1000 m3 ... 3000$00

    Reservatório de capacidade superior a 1000 m3 até 5000 m3 ... 4000$00

    Reservatório de capacidade superior a 5000 m3 até 10000 m3 ... 5000$00

    Reservatório de capacidade superior a 10000 m3 ... 5000$00

    Mais 2500$00 por cada 5000 m3 ou sua fracção acima de 10000 m3.

  2. 2.As taxas devidas pela aferição de reservatórios esféricos, cilíndricos horizontais ou de formas geométricas irregulares são de valor duplo do estabelecido no número anterior para as mesmas capacidades.
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