- 1.As taxas devidas pela aferição de balanças semiautomáticas, balanças automáticas e básculas são as seguintes:
Balanças e básculas de alcance máximo até 20 kg ... 50$00
Balanças e básculas de alcance máximo superior a 20 kg até 60 kg ... 75$00
Balanças e básculas de alcance máximo superior a 60 kg até 300 kg ... 125$00
Balanças e básculas de alcance máximo superior a 300 kg até 2 t ... 250$00
Balanças e básculas de alcance máximo superior a 2 t até 10 t ... 400$00
Balanças e básculas de alcance máximo superior a 10 t ... 400$00
Mais 200$00 por cada 10 t ou sua fracção acima de 10 t.
- 2.O alcance máximo a considerar para o cálculo das taxas devidas pela aferição de balanças e básculas com dispositivos aditivos de tara é igual à soma do alcance máximo do próprio instrumento com o daquele dispositivo.
ARTIGO 2.º
Vigente desde: 10/05/1977