- 1 -Os membros do Comité serão eleitos, por escrutínio secreto, de uma lista de indivíduos com as habilitações previstas no artigo 28.º e nomeados para o fim pelos Estados Partes no presente Pacto.
- 2 -Cada Estado Parte no presente Pacto pode nomear não mais de dois indivíduos, que serão seus nacionais.
- 3 -Qualquer indivíduo será elegível à renomeação.