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Artigo 40.º

Sistema de indicadores de desempenho

Redação registada como em vigor em 15/01/2004.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os institutos públicos devem utilizar um sistema coerente de indicadores de desempenho, o qual deverá reflectir o conjunto das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos.
  2. 2 -O sistema deve englobar indicadores de economia, eficiência, eficácia e também de qualidade, caso prestem serviços directamente ao público.
  3. 3 -Compete aos órgãos de controlo sectorial respectivos aferir a qualidade desses sistemas, bem como avaliar, anualmente, os resultados obtidos pelos institutos públicos em função dos meios disponíveis, cujas conclusões são reportadas ao ministro da tutela.