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Artigo 45.º

Institutos com organização simplificada

Redação registada como em vigor em 15/01/2004.

Esta redação foi substituída em 04/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os institutos cuja menor complexidade justifique uma organização simplificada têm como único órgão de direcção um director, eventualmente um subdirector, e um conselho administrativo.
  2. 2 -O director e o conselho administrativo dispõem dos poderes definidos no regime geral de administração dos fundos e serviços autónomos e dos que estiverem definidos na lei orgânica e nos estatutos.