O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:
- a)Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
- b)Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das actividades escolares;
- c)Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem;
- d)Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa;
- e)Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;
- f)Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;
- g)Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;
- h)Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
- i)Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa;
- j)Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos;
- k)Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos;
- l)Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
- m)Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou da direcção da escola;
- n)Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
- o)Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma;
- p)Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
- q)Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros;
- r)(Revogada.)