Art.º 21 · Lei n.º 30/2004 — Classificação das federações desportivas

1 -As federações desportivas podem ser classificadas em federações unidesportivas e federações multidesportivas.
2 -São federações unidesportivas as que englobam pessoas ou entidades dedicadas à prática da mesma modalidade desportiva, incluindo as suas várias disciplinas ou um conjunto de modalidades afins ou conjunto de modalidades combinadas.
3 -São federações multidesportivas as que se dedicam ao desenvolvimento da prática cumulativa de diversas modalidades desportivas, para áreas específicas de organização social.

Artigo 21.º — Classificação das federações desportivas