Federação desportiva é a pessoa colectiva de direito privado que, englobando praticantes, clubes, sociedades desportivas ou agrupamentos de clubes e de sociedades desportivas, se constitua sob a forma de associação sem fins lucrativos, e se proponha, nos termos dos respectivos estatutos, prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos gerais:
- a)Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, a prática de uma modalidade desportiva ou o conjunto de modalidades afins ou combinadas;
- b)Representar perante a Administração Pública os interesses dos seus filiados;
- c)Representar a respectiva modalidade desportiva, ou conjunto de modalidades afins ou combinadas, junto das organizações congéneres estrangeiras ou internacionais;
- d)Promover a formação dos jovens desportistas;
- e)Promover a defesa da ética desportiva;
- f)Apoiar, com meios humanos e financeiros, as práticas desportivas não profissionais;
- g)Fomentar o desenvolvimento do desporto de alta competição na respectiva modalidade;
- h)Organizar a preparação desportiva e a participação competitiva das selecções nacionais;
- i)Assegurar o processo de formação dos recursos humanos no desporto e dos recursos humanos relacionados com o desporto.