- 1 -A actividade desportiva classifica-se em actividade desportiva não profissional e profissional.
- 2 -A actividade desportiva, em função dos resultados obtidos na ordem desportiva internacional, por praticantes desportivos e selecções nacionais, pode ainda classificar-se como de alta competição.
Artigo 50.º — Classificação
Vigente desde: 21/07/2004