Artigo 15.º

Dependência e processo de nomeação

Redação registada como em vigor em 05/05/1996.

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1 -Os serviços de informações dependem do Primeiro-Ministro, através dos ministros indicados na presente lei.
2 -A nomeação do director de cada um dos serviços de informações será antecedida de audição do indigitado em sede de comissão parlamentar.