- 1 -O recrutamento militar é o conjunto de operações necessárias à obtenção de meios humanos para ingresso nas Forças Armadas.
- 2 -O recrutamento militar dos cidadãos compreende as seguintes modalidades:
- a)Recrutamento geral, para a prestação do serviço efectivo normal relativo aos cidadãos conscritos ao serviço militar;
- b)Recrutamento especial, para a prestação voluntária do serviço efectivo.
- 3 -O recrutamento geral compreende as seguintes operações:
- a)Recenseamento militar;
- b)Classificação e selecção;
- c)Distribuição e alistamento.
Artigo 8.º — Definição, modalidades e operações do recrutamento militar
Vigente desde: 07/07/1987