O Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência tem os seguintes objectivos:
- a)Definir indicadores específicos de efectivação da integração das pessoas portadoras de deficiência;
- b)Proceder ao tratamento de dados enviados pelos serviços da Administração Pública;
- c)Elaborar e publicar informações, estudos e relatórios;
- d)Colaborar com as entidades públicas e privadas competentes na promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência;
- e)Formular propostas, a apresentar ao Governo, de promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência, designadamente com vista à alteração e adaptação dos postos de trabalho e de formação profissional adequada às especificidades daquelas pessoas;
- f)Apresentar anualmente, até 31 de Dezembro, um relatório sobre a situação nacional relativa à integração das pessoas portadoras de deficiência.