Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Prosseguir o esforço de afirmação de Portugal no mundo

Vigente desde: 28/12/1992
  1. 1 -A opção pela continuidade do esforço de afirmação de Portugal no mundo tem como objectivo assumir o compromisso europeu de Portugal e o seu empenhamento no avanço da integração europeia e, simultaneamente, valorizar os factores associados ao reforço de relações extra-europeias e à projecção cultural e científica do País.
  2. 2 -Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:
    1. a)Participar activamente no núcleo duro da construção europeia, promovendo as convergências real e nominal da economia portuguesa com as outras economias comunitárias e defendendo, ao mesmo tempo, o reforço da coesão económica e social da Comunidade necessário para facilitar os ajustamentos estruturais nos países de economias mais frágeis.

      Aquela opção exige igualmente que Portugal assuma um papel activo na definição da política externa e de segurança comum e contribua para o reforço da união da Europa Ocidental;

    2. b)Projectar internacionalmente a posição de Portugal, o que requer uma actuação que contribua para a manutenção da relação atlântica, estreitando os laços com os Estados Unidos da América e participando na consolidação e adaptação da Organização do Tratado do Atlântico Norte às novas realidades da segurança europeia, reforçando do mesmo passo a eficácia e a eficiência das componentes militar e não militar da defesa nacional.

      Aquela opção vincula também a aprofundar o relacionamento com os países com os quais Portugal tem laços históricos, assumindo uma importância especial a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa nas suas vertentes política, cultural, económica e militar e a defesa dos direitos do povo de Timor;

    3. c)Projectar internacionalmente a posição de Portugal, o que exige a valorização das comunidades portuguesas, apoiando o reforço da relevância social, cultural e económica daquelas comunidades e facilitando a sua participação na vida portuguesa.

      Daquela opção resulta igualmente o apoio à difusão dos valores culturais do País e à promoção da língua portuguesa, obrigando a acções de preparação e valorização internacional do nosso património histórico e cultural e de reforço da presença de Portugal no espaço científico internacional.

Comparar versões deste artigo