Artigo 1988.º — Nome próprio e apelidos do adoptado

Vigente desde: 22/08/2003

1 -O adoptado perde os seus apelidos de origem, sendo o seu novo nome constituído, com as necessárias adaptações, nos termos do artigo 1875.º
2 -A pedido do adoptante, pode o tribunal, excepcionalmente, modificar o nome próprio do menor, se a modificação salvaguardar o seu interesse, nomeadamente o direito à identidade pessoal, e favorecer a integração na família.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/08/2003