É aditado à Organização Tutelar de Menores o artigo 173.º-G, com a seguinte redacção:
Artigo 173.º-G
Apensação
O processo de promoção e protecção é apensado ao de adopção quando naquele tenha sido aplicada a medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção, aplicando-se o disposto nos artigos 173.º-B e 173.º-C.