Todos têm o dever de:
- a)Utilizar de forma sustentável e racional o território e os recursos naturais;
- b)Respeitar o ambiente, o património cultural e a paisagem;
- c)Utilizar de forma correta os bens do domínio público, as infraestruturas, os serviços urbanos, os equipamentos, os espaços verdes ou outros espaços de utilização coletiva, bem como abster-se de realizar quaisquer atos ou de desenvolver quaisquer atividades que comportem um perigo de lesão dos mesmos.