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Artigo 2.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Vigente desde: 28/06/2024

Os artigos 10.º, 20.º e 43.º do Código do IRS passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 10.º

[...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -[...]
  5. 5 -[...]
  6. 6 -[...]
  7. 7 -[...]
    1. a)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)Contribuição para o regime público de capitalização; ou
      4. iv)Produto Individual de Poupança Pan-Europeu.
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  8. 8 -[...]
  9. 9 -[...]
  10. 10 -[...]
  11. 11 -[...]
  12. 12 -[...]
  13. 13 -[...]
  14. 14 -[...]
  15. 15 -[...]
  16. 16 -[...]
  17. 17 -[...]
  18. 18 -[...]
  19. 19 -[...]
  20. 20 -[...]
  21. 21 -[...]
  22. 22 -[...]

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/06/2024

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