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Artigo 31.º

Director

Redação registada como em vigor em 02/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Cada serviço de programas televisivo deve ter um director responsável pela orientação e supervisão do conteúdo das emissões.
  2. 2 -Cada serviço de programas televisivo que inclua programação informativa deve ter um responsável pela informação.